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Ao se cadastrar no Fazenda Aberta, você concorda com os Termos Legais e Política de Privacidade do Fazenda Aberta.

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Termos de Uso
 

A FAZENDA ABERTA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ/MF 25.463.929/0001-88, (doravante ?Fazenda Aberta? ou ?nós?) oferece uma plataforma online para divulgação de ofertas de arrendamento e vendas de propriedades imobiliárias rurais.

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços disponibilizados através do site www.fazendaaberta.com.br ou de quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento (doravante coletivamente nominados ?Site?) oferecidos pela Fazenda Aberta.

Esta versão foi publicada em 20/04/2017.

1. Aceitação mandatória para utilização do Site e Serviços do Fazenda Aberta

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização do Site e de quaisquer outros Serviços prestados pela Fazenda Aberta. Ao acessar ou utilizar o Site ou quaisquer outros serviços oferecidos pela Fazenda Aberta você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos, independentemente de você ter registrado no Site ou assinado algum contrato físico. Se você aceitar ou concordar com estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara e garante que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra estes Termos e, em tal caso, ?você? e ?seu? irão se referir à empresa ou outra entidade jurídica. Se você não concorda com estes Termos, você não deve utilizar o Site ou qualquer serviço prestado pelo Fazenda Aberta. A utilização do Site ou outros serviços em discordância com estes Termos está sujeita a penalidades civis e criminais.

2. Modificação dos Termos

A Fazenda Aberta reserva-se o direito de modificar estes Termos, os Termos Adicionais ou as características do Site e Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, pelo menos 10 dias antes da modificação entrar em vigor, nós publicaremos uma nova versão no Site com a respectiva data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em Sua Conta no Site. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos, você deverá interromper a utilização do Site e Serviços. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios iniciados antes da data em que a nova versão entrou em vigor. Estes casos serão regulados pela redação anterior destes Termos.

3. Glossário

As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

4. Utilização dos serviços e funcionalidades

4.1. Conta de Usuário

Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar anúncios sem se registrar no Site da Fazenda Aberta. Para acessar as demais áreas e funcionalidades do Site você precisará criar uma Conta de Usuário (Sua Conta). Você pode criar uma conta diretamente através do Site da Fazenda Aberta ou através do serviço de login do Facebook.

Contas ligadas ao Facebook.

Como parte das funcionalidades do Site, você pode conectar Sua Conta da Fazenda Aberta com sua conta do Facebook de duas formas: i) compartilhando com a Fazenda Aberta seus dados de login em tais sites, ou ii) permitindo que a Fazenda aberta acesse suas contas em tais sites dentro dos termos e condições específicos de cada site terceiro.

Ao utilizar o serviço de login do Facebook, você garante que é o proprietário legítimo da respectiva conta em tal site e que é elegível para compartilhar informações de login sem violar nenhuma política interna de tais sites e sem gerar qualquer responsabilidade para a Fazenda Aberta. Sua relação com o Facebook é regida exclusivamente pelos termos e políticas de tais sites, incluindo, mas não se limitando a, política de privacidade. A Fazenda Aberta não tem qualquer relação com o Facebook e, portanto, não assume nenhuma responsabilidade quando seus Usuários utilizam os serviços de login de tais sites.

Ao permitir que a Fazenda Aberta acesse sua conta do Facebook, você está ciente, entende e concorda que a Fazenda Aberta poderá acessar, armazenar, utilizar e disponibilizar qualquer conteúdo que você tenha armazenado em tais contas. Exceto quando explicitamente mencionado em contrário, todo o conteúdo coletado pela Fazenda Aberta em tais sites será considerado Conteúdo de Usuário para efeito destes Termos de Uso.

Caso o Facebook interrompa seus serviços de login ou a Fazenda Aberta decida interromper a conexão com tais sites, o conteúdo de suas contas em tais sites não mais estará disponível na Sua Conta da Fazenda Aberta. A Fazenda Aberta reserva-se o direito de modificar ou interromper a conexão com estes ou outros sites sem prévio aviso e a seu exclusivo critério.

A conexão com Facebook é facultativa e você tem total autonomia e liberdade para desativar ou reativar a conexão de Sua Conta da Fazenda Aberta com sua conta do Facebook a qualquer tempo e a seu exclusivo critério através do menu de configurações de aplicativos destes sites.

Quem pode criar uma conta de usuário

Somente pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com artigo5 da lei 10.406/02 podem utilizar o Site e contratar os Serviços da Fazenda Aberta. Qualquer acesso ou uso por menores 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Fazenda aberta você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Um mesmo Usuário pode assumir diferentes Personas incluindo, mas não se limitando, Arrendante, Arrendatário, Proprietário e Corretor, mas cada Usuário pode ter apenas uma Conta da Fazenda Aberta. Cada conta fica associada a um único endereço de e-mail.

Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pela Fazenda Aberta, temporária ou definitivamente, independente do motivo.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário da Fazenda Aberta, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação.

A Fazenda Aberta se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Ao criar uma conta na Fazenda Aberta, você concorda em prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o Site ou Serviços da Fazenda Aberta, independente de você ter criado sua conta diretamente no site da Fazenda Aberta ou através do serviço de login do Facebook. Os Usuários da Fazenda Aberta garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. A Fazenda Aberta não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de Usuários. Entretanto, a Fazenda Abertase reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

A fim de garantir o bom funcionamento de todos os serviços e funcionalidades oferecidos pela Fazenda Aberta, pode ser solicitado ao Usuário o preenchimento mais detalhado de seu cadastro, sendo este necessário para a conclusão do serviço solicitado.

Você é responsável por proteger sua senha de acesso à Sua Conta. Ao criar uma conta naFazenda Aberta, você concorda que você não irá revelar sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de Sua Conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações. Você concorda em notificar a Fazenda aberta sempre e imediatamente que você suspeitar ou constatar algum acesso não autorizado à Sua Conta. Estes Termos incluem, mas não se limitam a, utilização das funcionalidades ?lembrar senha? ou ?mantenha-me conectado? em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

4.2 Anúncios

Proprietários e Corretores podem utilizar o Site e Serviços da Fazenda Aberta para anunciar e divulgar imóveis disponíveis para arrendamento e/ou venda, desde que observadas as condições listadas abaixo:

Tipos de anúncios e conteúdos permitidos

É permitida a publicação de anúncios de imóveis exclusivamente rurais, seja para arrendamento ou venda. Não são permitidos anúncios de qualquer outro bem, produto ou serviço.

São permitidos anúncios somente de imóveis localizados em território brasileiro atendidopela Fazenda Aberta, conforme restrição do formulário de anúncio. Tais imóveis, livres de quaisquer impedimentos, assim considerado pela Fazenda Aberta, a seu exclusivo critério, ou por quaisquer outras organizações competentes.

O anúncio poderá conter fotos, desenhos, gráficos, mapas ou textos de acordo com a preferência do Anunciante desde que tais conteúdos respeitem os requisitos listados a seguir.

Quem pode anunciar

Os anúncios podem ser publicados por Corretores, Proprietários ou seus representantes devidamente autorizados. Ao publicar um anúncio no Site, você declara i) possibilidade de dispor do imóvel para arrendamento e/ou venda imediata; e ii) possuir o direito de arrendar e/ou arrendar o imóvel oferecido e todos os direitos sobre o conteúdo do anúncio, incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder à Fazenda Aberta licença de tal Conteúdo conforme definido no item Publicação e promoção do anúncio abaixo.

Os Anunciantes são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo, mas não se limitando a, definição do preço e das condições do arrendamento e/ou venda, podendo, inclusive, responder legalmente por seus atos ou omissões. A Fazenda Aberta não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições, salvo itens expressamente mencionados nestes Termos de Uso.

Criação do anúncio e serviço de fotografia profissional

Os Anunciantes têm total autonomia para criar seus anúncios utilizando as ferramentas disponibilizadas no Site a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.

Ao anunciar um imóvel no Site da Fazenda Aberta, o Anunciante declara estar ciente, entender e concordar com os termos previstos neste ?Termos de Uso? e garante que honrará com tais termos caso seu imóvel venha a ser negociado por meio da Fazenda Aberta, independentemente de ter assinado uma cópia física de tais documentos.

Caso prossiga com a criação, publicação e promoção do anúncio o Anunciante entende, autoriza e assume total responsabilidade pela divulgação de tais informações.

Publicação e promoção do anúncio

A publicação do anúncio no site da Fazenda Aberta é condicionada ao preenchimento de um mínimo de campos assinalados como obrigatórios.

Ao publicar um anúncio no site daFazenda Aberta, o Anunciante autoriza a Fazenda Aberta a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar tal anúncio, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio por parte do Anunciante, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Anunciante.

Embora a Fazenda Aberta facilite a publicação do anúncio em sites de terceiros, uma vez que o anúncio seja publicado em tais sites, tanto o anúncio quanto o Anunciante estarão sujeitos aos termos e condições dos respectivos sites. A Fazenda Aberta não se responsabiliza perante os sites terceiros ou perante Anunciantes.

Ao publicar um anúncio no site da Fazenda Aberta, o Anunciante entende que seu anúncio poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Trovit, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes sites.

Visualização e manutenção do anúncio

Os anúncios ativos são mostrados, filtrados e ordenados de acordo com critérios informados pelos interessados nos anúncios (possíveis arrendatários ou compradores de imóveis rurais). A Fazenda Aberta se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de acordo com o serviço contrato pelo Usuário, de determinar a ordenação ou destaque de determinados anúncios em detrimento de outros.

O Anunciante tem total autonomia para editar, desativar, reativar ou deletar seu anúncio a qualquer momento através do site da Fazenda Aberta. Ademais, cabe ao Usuário solicitar e/ou promover o desativamento do anúncio em caso de negociação com sucesso do imóvel anunciado.

A atualização das publicações realizadas pelo Fazenda Aberta em outros sites e/ou classificados serão editadas ou desativadas respeitando os termos de anúncio e publicação dos meios utilizados.

Todos anúncios publicados no site da Fazenda Aberta expiram automaticamente após o prazo contratado pelo Usuário. Para manter seu anúncio ativo, o Anunciante precisa solicitar a renovação do contrato de serviço de anúncio.

Qualquer Usuário pode ?denunciar? anúncios cujo conteúdo julgue não estar em conformidade com as normas descritas no item Tipo de anúncios e conteúdos permitidos acima. A Fazenda Aberta analisa tais denúncias cuidadosamente e se reserva o direito de notificar o Anunciante e/ou editar e/ou desativar o anúncio a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio.

A Fazenda Aberta não é responsável pela qualidade, exatidão, veracidade ou legalidade dos anúncios ou imóveis anunciados no Site. Você concorda que o uso do Site de qualquer Conteúdo é de sua integral responsabilidade que sob nenhuma circunstância aFazenda Aberta será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo disponibilizado por meio do Site ou Serviços. A Fazenda Aberta recomenda que você visite e vistorie o imóvel escolhido antes de fazer uma proposta.

A Fazenda Aberta reserva-se o direito de editar, solicitar que o Anunciante edite, suspender ou remover qualquer anúncio, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério. No entanto, a Fazenda Aberta não é obrigado a retirar do ar nenhum anúncio a não ser que haja uma ordem legal para fazê-lo. Se há algum anúncio em nosso site que foi publicado sem autorização você precisa contatar o Anunciante diretamente, assim como notificar a Fazenda Aberta pelo e-mail contato@fazendaaberta.com.br.

5. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes

Adequação às leis e regulamentos

A Fazenda Aberta respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto a Fazenda Aberta não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site ou Serviços da Fazenda Aberta, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, Lei Federal nº 8245/1991, que regula a locação de imóveis no Brasil, e normas específicas de cada condomínio.

Elegibilidade

O Site e os Serviços da Fazenda Aberta são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a lei 10.406/02. Qualquer acesso ou utilização do Site ou Serviços por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o Site ou Serviços, você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Atribuição

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito da Fazenda Aberta. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.

A Fazenda Aberta pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

Direitos autorais e de propriedade

O uso comercial da expressão "Fazenda Aberta" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas ao Site ou Serviços da Fazenda Aberta; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse o Site e use Sua Conta são, todos, propriedade da Fazenda Aberta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa do Fazenda Aberta.

Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

Desde que em conformidade com estes Termos, a Fazenda Aberta lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo do Fazenda Aberta exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar o Site, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos.

Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando o Site, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Fazenda Aberta ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

A Fazenda Aberta poderá, a seu exclusivo critério, permitir que os Usuários possam postar, carregar, publicar, enviar ou transmitir os Conteúdos através do Site ou Serviços. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo através do Site ou Serviços, você decide conceder à Fazenda Aberta uma licença mundial, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para usar, ver, copiar, adaptar, modificar, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, stream, transmissão, acesso, vista, e de outro modo explorar tal Conteúdo de Usuário através ou por meio do Site ou Serviços. A Fazenda Aberta não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Usuário tal e nada nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que possam ter de usar e explorar qualquer Conteúdo de Usuário.

Você reconhece e concorda que é o único responsável por todo o Conteúdo de Usuário que disponibilizar através do Site e Serviços. Assim, você declara e garante que: (i) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Usuário que você disponibilizar através do Site e Serviços ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à Fazenda Aberta os direitos sobre tal Conteúdo de Usuário, conforme contemplado ao abrigo destes Termos, e (ii) nem o Conteúdo de Usuário, nem a sua postagem, upload, apresentação, publicação ou transmissão do Conteúdo de Usuário ou uso pela Fazenda Aberta do Conteúdo de Usuário (ou qualquer parte dele) através ou por meio do Site e Serviços infringe, desapropria ou viola uma patente de terceiros, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resulta na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Nós apreciamos e lhe encorajamos a nos enviar feedback, sugestões e/ou críticas sobre o Site e Serviços (?Comentários?). Você pode enviar comentários através do e-mail contato@fazendaaberta.com.br. Ao compartilhar qualquer comentário conosco, via e-mail ou qualquer outro canal, você reconhece e concorda que todos os comentários serão de propriedade única e exclusivamente daFazenda Aberta e você atribui irrevogavelmente para aFazenda Aberta todo o seu direito, título e interesse sobre todos os comentários, incluindo, mas não se limitando a, todas as patentes em todo o mundo, direitos autorais, segredos comerciais, morais e outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual. Você se compromete também a colaborar conosco, ou terceiros indicados por nós, para nos auxiliar a adquirir, efetuar e manter nossos direitos de propriedade intelectual e outras proteções legais sobre o comentário.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

A Fazenda Aberta não é Proprietária de imóveis

A Fazenda Aberta não é Proprietária de imóveis, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Usuários no Site.

Inexistência de vínculos

Utilização do Site ou dos Serviços ou a concordância com estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Fazenda Aberta e o Usuário ou terceiros.

Verificação de informações e conteúdos dos Usuários

Apesar de primar pela qualidade de seus anúncios, a Fazenda Aberta não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, aFazenda Aberta se reserva o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a, i) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; ii) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Fazenda Aberta a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrar com as responsabilidades assumidas perante a Fazenda Aberta e/ou outros Usuários; iii) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário; iv) acessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através do Site ou Serviços.

Limitação de responsabilidade sobre conduta de Usuários e terceiros

Não endosso: A Fazenda Aberta não endossa nenhum Usuário e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados através do Site. Apesar da Fazenda Aberta poder assumir responsabilidades como representante ou agente de determinados Usuários, a Fazenda Aberta explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros. Ao utilizar o Site ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Fazenda Aberta, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

Usuários são responsáveis por seus atos e omissões: Você entende e concorda que você é o único responsável por todas as suas comunicações e interações com outros Usuários através do Site ou Serviços e com outras pessoas com as quais comunicar ou interagir como resultado do seu uso do Site ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a, corretores, vistoriadores e prestadores de serviços. Você concorda em tomar as devidas precauções e assumir total responsabilidade particularmente se decidir se encontrar pessoalmente com outro Usuário ou terceiro, independentemente de tais encontros serem organizados pelo ou através da Fazenda Aberta.

Usuários são responsáveis por suas obrigações legais e fiscais: Como a Fazenda Aberta não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e a Fazenda Aberta não pode obrigar nenhum Usuário a honrar com tais obrigações.

Responsabilidade dos Anunciantes perante terceiros: O Anunciante deve ter em mente que sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelos Usuários.

Responsabilidades tributárias: A Fazenda Aberta não oferece conselhos tributários aos Usuários e não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização do Site ou Serviços. O Usuário é exclusiva e totalmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Site ou Serviços da Fazenda Aberta.

Co-responsabilidade dos Usuários: Caso a Fazenda Aberta seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

Indenização: o Usuário indenizará a Fazenda Aberta, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso do Site ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Fazenda Aberta, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

Compromisso de denúncia de práticas inadequadas: Se você interagir com outro Usuário ou terceiro que agir de forma inadequada, independente da natureza da inadequação, você se compromete a denunciar imediatamente essa pessoa perante as autoridades competentes e, em seguida, a Fazenda Aberta, através do e-mail contato@fazendaaberta.com.br, para que providências devidas sejam tomadas.

Fraudes

Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

Danos ou prejuízos resultantes da interação com Usuários

A Fazenda Aberta não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não por meio do portal Fazenda Aberta.

Êxito das transações

A Fazenda Aberta se esforça para estimular a demanda e oferta de acordo com os interesses de seus Usuários. Entretanto, não garantimos e não podemos garantir o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários.

Falhas no Sistema

A Fazenda Aberta não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A Fazenda Aberta também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

A Fazenda Aberta não garante que o Site, Serviços, Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, os anúncios ou quaisquer propriedades atenderão aos requisitos ou estarão disponíveis em uma base ininterrupta, segura ou sem erros.

Links

O Site ou os Serviços da Fazenda Aberta podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Fazenda Aberta para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Fazenda Aberta não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

Eventuais despesas

Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização do Site ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a, despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.

Isenção de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Fazenda Aberta ou por meio do Site, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

Sanções

Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique o Site, a Fazenda Aberta ou outros Usuários, a Fazenda Aberta pode, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso ou consentimento prévios:

Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário ao Site e aos Serviços.

Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

6. Rescisão

A Fazenda Aberta pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e aos Serviços a qualquer tempo, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Você pode cancelar sua Conta da Fazenda Aberta, através da opção ?Cancelar Conta? no menu ?Configurações? no Site da Fazenda Aberta, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação à Fazenda Aberta ou outros Usuários.

Em caso de cancelamento de Sua Conta, a Fazenda Aberta não é obrigada a excluir ou devolver qualquer Conteúdo que você tenha enviado para o Site ou para a Fazenda Aberta incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos.

7. Renúncia

O fato da Fazenda Aberta deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Fazenda aberta.

8. Interpretação dos Termos de Uso

Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitandoàs limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo definitivo escrito entre você e a Fazenda Aberta), os Termos de Uso constituem um acordo total entre você e a Fazenda Aberta no que diz respeito à Fazenda Aberta, Site, Serviços ou Conteúdo. E isso substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas, sejam eletrônicas, orais ou escritas entre você e a Fazenda Aberta, no que diz respeito à Fazenda Aberta. Uma versão impressa dos Termos de Uso ou qualquer aviso dado de forma eletrônica deve ser admitida em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados aos Termos de Uso à mesma extensão, e sujeitos às mesmas condições, assim como outros documentos de negócios e registros gerados originalmente, e mantidos sob a forma impressa.

9. Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pelo Fazenda Aberta (i) por postagem no Site; ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.

Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Fazenda Aberta também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@fazendaaberta.com.br

Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

10. Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São José do Rio Preto-SP, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.




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